Quando o manuseio da energia elétrica é parte fundamental da atividade laboral, medidas regulamentares como a NR-10 se fazem necessárias para garantir a segurança e a proteção dos colaboradores que atuam diariamente com essa força.
É apenas natural que, em um escopo de trabalho onde acidentes não costumavam ser incomuns há poucas décadas atrás, a evolução natural do mercado de trabalho promovesse ativamente a criação de normas e regulamentações com o intuito de assegurar a integridade física dos profissionais envolvidos em instalações elétricas.
Em 08 de Junho de 1978, a primeira edição da Norma Regulamentadora No. 10 (ou NR-10) foi efetivamente sancionada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Com ela, práticas essenciais foram instauradas.
Quais são os objetivos da NR-10?
O principal intuito da NR-10 é o de designar requisitos e condições mínimas aos empregadores, determinando as medidas necessárias para fornecer segurança e estabilidade aos trabalhadores que atuem nas áreas onde há contato físico, direto ou indireto, com a eletricidade.
A norma é universal: por consequência, todo e qualquer possuinte de instalações elétricas está sujeito às medidas descritas pela NR-10, em todas as fases e etapas do projeto. Ver abaixo:
Transcrito
10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
Leia na íntegra: NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
Quais são os impactos da NR-10 no mercado?
No ano de 2020, foram consolidados 1502 acidentes envolvendo eletricidade. Desse contingente, 764 foram fatais. (Fonte: Abracopel)
A natureza volátil dos serviços que lidam com a eletricidade transforma o manuseio dessa força em uma atividade potencialmente perigosa. Embora a energia elétrica seja imutável, o cuidado humano não é: antes do ano de 1978, os números descritos acima eram muito mais elevados.
O efeito óbvio da NR-10 é a redução do índice de acidentes letais e não letais causados por instalações elétricas, melhorando a segurança de trabalho dos colaboradores atuantes na área. Isso se dá não apenas pela imposição de medidas preventivas na composição dos equipamentos aplicados, como também pela obrigatoriedade de treinamentos de segurança direcionados ao trabalhador.
NBR 5410: Complementação específica às demandas da NR-10
NR x NBR: No que se diferenciam?
A diferença não é apenas um “B” — há um oceano de disparidade entre as Normas Regulamentadoras (NRs) e as Normas Brasileiras (NBRs).
Primeiramente, as NRs são elaboradas pelo Ministério do Trabalho e são consideradas normas universais devido à sua obrigatoriedade; o descumprimento de suas demandas acarreta em penalidades legais e são consideradas leis primárias.
Cabe às NRs orientar o indivíduo quanto aos seus direitos e deveres como trabalhador, e isso se reflete diretamente no corpo das NRs que, no geral, foca em medidas e diretrizes de segurança.
Por outro lado, as NBRs são normas e diretrizes de caráter técnico que são elaboradas por instituições privadas para padronizar procedimentos e processos aplicados por empresas no desenvolvimento de soluções. Ao contrário das NRs, as NBRs não são necessariamente obrigatórias, embora algumas possam ser impostas pelas leis do Brasil.
NBR-5410: O que impele?
Desenvolvida pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a NBR-5410 se trata de um conjunto de processos que têm a intenção de orientar e padronizar instalações elétricas de baixa tensão de forma que haja segurança e bom funcionamento.
Essa norma anda de mãos dadas com a NR-10 no que diz respeito à instauração de medidas preventivas. A NBR-5410 é aplicada em instalações elétricas em edifícios, se estendendo às edificações residenciais e comerciais; estabelecimentos de uso público; estabelecimentos industriais, agropecuários e hortigranjeiros; edificações pré-fabricadas; reboques e locais de acampamento; canteiros; feiras, etc.
A posição da Proauto em relação à norma NBR-5410
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