A legislação brasileira possui diversas normas reguladoras (NRs). As NRs, que têm a responsabilidade de proteger a integridade física dos trabalhadores, direcionam medidas a serem tomadas pelos setores de produção — incluindo o setor da mineração.

O setor da mineração está sob a vigência da Norma Reguladora 22. Embora a NR traga boas práticas à atividade mineira, ela é pouco específica quanto às instalações elétricas na mineração, e menos ainda quanto à proteção elétrica.

Neste blog, você acompanhará uma essay sobre as carências da mineração no que diz respeito à proteção contra acidentes elétricos. Leia abaixo:

A mineração e os acidentes elétricos

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (“OIT”), a mineração é o setor que mais acumula mortes no expediente. Hoje, quase toda a mineração utiliza instalações elétricas. Sistema algum é cem por cento seguro, especialmente quando a energia elétrica é o ponto-chave da produção.

Como os dispositivos de ventilação, iluminação, exaustão, bombas de ar e geradores de backup dependem da energia elétrica para o funcionamento, quando eventuais falhas ocorrem, o impacto é muito grave. E não é grave apenas devido aos acidentes humanos: a própria produção é comprometida.

A ventilação: um sistema sensível

A ventilação é essencial para a salubridade do trabalhador. Por conta das escavações ocasionalmente gerarem gases tóxicos ou situações em espaço confinado, os sistemas de ventilação atuam na neutralização do perigo.

Além da ventilação movida pela troca de ar, as bombas de ar atuam na proteção individual do trabalhador. Para isso, elas desintoxicam o ambiente, impedindo que gases tóxicos se alastrem.
Caso as bombas de ar ou os dispositivos de exaustão parem devido a uma falha elétrica, os trabalhadores na mineração podem sofrer consequências físicas e até mesmo irem a óbito devido à falta de ar.

A iluminação: segurança durante a operação

Principalmente em áreas de mineração profundas, a iluminação se torna um ponto de extrema importância para a segurança, seja durante a operação ou em casos de emergência, pois sem uma iluminação forçada, o interior da mina, como não possui iluminação natural, será completamente escuro.

Esse ambiente escuro, pode trazer diversos perigos, como acidentes e desorientação dos trabalhadores, dificultando por exemplo, a evacuação em caso de emergências, aumentando a chance de novos acidentes.

Essas duas medidas de proteção dependem da eletricidade.

Como garantir a segurança da operação?

A solução para as paradas indesejadas e incidentes são sistemas que façam o monitoramento preventivo das instalações e equipamentos e outros que atuem no momento de eventos como surtos e descargas atmosféricas.

A norma brasileira utilizada para instalações elétricas, inclusive na mineração, é a NBR 5410, que contempla e indica a utilização de dois tipos de equipamento para proteção elétrica que podem ser aplicados na mineração: O uso de DPS (Dispositivo de proteção contra surtos) e de dispositivos de supervisão de isolamento.

Os Dispositivo de Proteção Contra Surtos fornecem a proteção dos sistemas elétricos dos efeitos causados pelas descargas atmosféricas, atuando como descarregadores de correntes de raio e limitadores de tensão de surto, evitando assim que equipamentos sejam danificados e continuem funcionando normalmente.

Já os equipamentos de Monitoramento de Corrente de Fuga e Supervisão de Isolamento monitoram e alertam sobre possíveis fugas de correntes que podem causar choques e até mesmo paradas nos sistemas, algo extremamente importante na mineração onde cabos estão constantemente expostos.

O que dizem as normas brasileiras em respeito à mineração?

Quando falamos sobre os sistemas de proteção elétrica, normas como a NBR 5410 e a NBR 5419 são esclarecedoras sobre os dispositivos e a necessidade de utilizar equipamentos de proteção. Porém, as normas carecem de serem assertivas no que diz respeito à obrigatoriedade no setor da mineração.

Por outro lado, as normas internacionais tratam a segurança na mineração com muito mais tato, pontuando necessidades específicas (áreas classificadas, proteção contra geração de gás, gera~]ao de faíscas, perigos de incêndio etc.) e aplicando-as de forma obrigatória.

É preciso esperar que haja essa obrigatoriedade nas normas?

Não exatamente. Tornar as normas mais específicas é uma necessidade, mas a mudança não depende apenas da legislação.

Os riscos que a mineração traz aos trabalhadores são reais. As transformações necessárias são reais. Mas, a capacidade do setor da mineração de se transformar sem que haja a necessidade de um reforço legislativo também é real.

Um grande avanço para a indústria da mineração brasileira é a importação das boas práticas internacionais, principalmente de países especialistas nesse segmento, como Peru e Canadá. É preciso valorizar a vida humana, valorizar a própria produção e reconhecer os riscos. Não precisa ser obrigatório para ser conveniente.

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